MAIS PAIC e Escola Nota 10: como maquiar legalmente uma avaliação externa

NO Ceará tem sido uma referência em ensino fundamental para outros estados brasileiros. Pelo menos é o que mostra a propaganda oficial do governo estadual. Isso, segundo os veículos oficiais, deve-se ao Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que passou depois de alguns anos a se chamar MAIS PAIC e recentemente ganhou nova nomenclatura: PAIC Integral.

A origem do Programa remonta ao ano de 2004, quando iniciou-se como projeto piloto com o objetivo de sanar o problema do analfabetismo entre as crianças da rede pública de educação do Ceará. Mais especificamente, visava alfabetizar todas as crianças com idade de 7 anos. A partir de 2007 passou a ser uma política pública implementada por meio de “parceria” entre o governo estadual e os municípios, com participação ainda de instituições externas.

Colocamos parceria entre parênteses por um motivo. A forma como ela se estabeleceu, como chegou até os municípios, assume todos os caracteres de uma imposição. E de fato o é, os municípios cearenses não têm muitas opções, devem a qualquer custo executar o Programa do governo do estado.

Mas qual a efetividade do PAIC? Vejamos algumas estatísticas. Segundo as páginas oficiais, em 2001 a taxa de analfabetismo no Ceará estava em 24,77%. Vale lembrar que esse número refere-se a uma faixa etária de 15 anos ou mais, ou seja, aqueles alunos que estavam ali no final do ensino fundamental. Em 2022 essa taxa caiu para 14.1%, segundo os dados do IBGE.

Há certamente quem comemore essa redução no índice de analfabetismo no Ceará, e convenhamos, se pensarmos em todos os beneficiados diretos não é algo que possamos desprezar. Todavia, olhando a estatística com um pouco mais de calma, verificamos que em quase 20 anos da execução de um Programa estadual, de uma política pública do governo do Ceará para erradicação do analfabetismo, não foram reduzidos sequer pela metade o analfabetismo no Ceará. Erradicar então, parece ainda muito distante. O que pode ter dado errado?

No mesmo ano de 2022, se os dados do IBGE estiverem certos, Capistrano estava com 20,4% de analfabetos. E já respondendo a questão acima, certamente tal situação não é culpa dos professores ou mesmo dos gestores, como costumeiramente se tenta imputar. Há toda uma série de elementos “externos” ao processo mais direto de ensino para os quais, pelo que tem mostrado quase duas décadas de experiência, é feito vista grossa pelo Programa de Alfabetização do governo.

Um desses elementos é o nível de atravessamento da política, aquela mais “rasteira”, no funcionamento da educação. Nesse ponto se faz necessário um esclarecimento importante: não há qualquer possibilidade de uma mudança, de um salto qualitativo positivo na educação dentro do atual modelo de sociedade regida pelo capital. Disso resulta que, ao apontarmos aqui a política como um dos elementos que interferem na solução de algumas questões da educação burguesa, não estamos advogando que mudando a forma da política teríamos uma educação verdadeiramente de qualidade. Como se os problemas da educação se resolvessem pela política.

Tomando como referência a perspectiva da formação omnilateral do sujeito, essa sociedade, seu Estado e sua política jamais poderão oferecer qualquer qualidade. Pois faz parte do projeto de sociedade burguesa fomentar uma educação que apenas atenda aos seus interesses mais imediatos, e os interesses da burguesia e do mercado, ou seja, do capital, são radicalmente opostos a uma formação plena e emancipadora no sentido omnilateral.

Dito isso, o que queremos evidenciar trazendo a política como um dos dificultadores para uma melhora nos índices de analfabetismo no Ceará, é que a crise do modelo de societário que vivemos é tão aguda que o próprio estado não consegue lidar com seus próprios problemas. A oferta de educação de qualidade é dever do estado, se há uma taxa elevada de analfabetos é o estado, primordialmente, que está falhando. Diante então de sua própria falha o estado propõe uma solução: PAIC. Este, contudo, como já apontado, está igualmente falhando.

Apesar disso, não podemos dizer que os governos do Ceará ao longo desses anos tem sido incompetente. De igual modo, é errôneo dentro desse modelo de sociedade pensar que o Estado tem sido incompetente. Pelo contrário, os índices ainda alarmantes de analfabetismo fazem parte de uma lógica de administração da educação pública a serviço da reprodução dessa sociabilidade baseada no lucro.

Nesse mesmo sentido, a precarização com que tem sido implementado o PAIC Integral no Ceará é parte de um programa de educação próprio de um Estado burguês. Escolas estão sendo transformadas no Ceará em depósitos de crianças, estas passam o dia inteiro em escolas sem refeitório, sem banheiros apropriados, sem espaços de descanso etc. É necessário que milhares de crianças e adolescentes permaneçam o dia inteiro numa escola, só assim seus pais ficam ainda mais à disposição de trabalhos cada vez mais insalubres.

A tão exitosa educação cearense, como é vendida pela propaganda oficial, é uma grande farsa! o que não implica que em outros estados brasileiros exista algo melhor. E olha que aqui nem sequer entramos em problemas relacionados aos currículos desse modelo de ensino em tempo integral.

Em resumo, os índices de analfabetismo seguem como esperado, produto de uma educação voltada apenas para mão de obra barata, para o atendimento imediato do mercado, da exploração cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras.

As contradições, todavia, se avolumam mais e mais, e vai chegar o momento que já não será suportável. Estejamos preparados e preparadas.