Progressão continuada: devemos ser a favor ou contra?

Tramita na Câmara Federal com relatoria do deputado – perdoem a expressão de baixo calão – Nikolas Ferreira (PL), o projeto de lei que visa acabar com a chamada aprovação automática. Para o relator, a passagem compulsória de estudantes de um ano a outro prejudica a qualidade da educação. Não obstante o misto de limitação cognitiva e caráter duvidoso do deputado, há muitos aspectos que precisam ser entendidos nesse debate. Vejamos alguns deles.

Primeiro, o que é progressão parcial? Em termos simples, significa aprovar o estudante no 8º ano, por exemplo, sem que ele tenha atingido o domínio adequado dos conteúdos de matemática previstos para aquele ano. Mas com uma condição: que ao matricular-se no 9º ano, ele possa suprir as deficiências que ficaram do ano anterior.

Já a progressão continuada é a aprovação sucessiva do estudante, geralmente através de ciclos ou etapas. A ideia é que, por exemplo, o estudante passe direto do 1º ao 3º, sendo sua avaliação cumulativa ao longo do ciclo e, consequentemente, continuada. Aqui espera-se que as defasagens apresentadas no 1º ano possam ser supridas no 2º ou 3º ano. O que importa é que ao final do ciclo o estudante tenha adquirido as “habilidades” esperadas para o ciclo como um todo.

Tanto a progressão parcial como a continuada têm como pressuposto que a escola irá dispor de meios para que as deficiências sejam supridas ou no ano seguinte ou ao longo do ciclo. Isso pressupõe também, como podemos deduzir, da disponibilidade de profissionais e de vários outros recursos que exigem maior investimento. A principal justificativa para adoção tanto da avaliação continuada como da progressão parcial é o combate ao abandono escolar.

De fato, a relação entre reprovação e abandono escolar é real, dados levantados pelo UNICEF em 2018 apontavam que, para cada 10 estudantes reprovados, em média 3 abandonaram a escola. Há ainda toda uma série de mediações para que a reprovação leve ao abandono, inclusive elementos psicológicos e sociais, mas não entraremos aqui nessas mediações. Mas é importante ressaltar que tais medidas - progressão parcial/continuada – constituem reflexo e parte das mudanças ocorridas na educação para que esta se adequasse ao novo padrão neoliberal.

A escola nova, alegre e pulsante que supostamente se opunha ao modelo tradicional, não poderia jamais, claro, castigar e punir os estudantes com reprovações. Mas não é só isso. A escola precisa ser mais fragmentada e, por consequência, formar mais precariamente o estudante. Pois do contrário, a escola através do Estado, garantiria que cada estudante ao longo de um determinado ano/série obtivesse o conhecimento adequado. Ou, pelo menos, que ao ser aprovado compulsivamente, houvesse de fato a recuperação das defasagens. O que, claro, não acontece. Ao mesmo tempo, o vínculo estreito entre a educação, escola e o mercado, tem implementado uma política educacional baseada em números. Nesse contexto, o estado se aproveita da progressão parcial e continuada para exibir estatísticas cada vez mais positivas de evasão e abandono escolar. Mas sabemos bem que estes gráficos não implicam diretamente em qualidade de aprendizagem, pois basta verificar nas escolas melhores ranqueadas a enorme discrepância entre as avaliações externas e as internas, principalmente nos anos finais.

Desse modo, a dúvida que paira sobre muitos profissionais da educação da educação básica, sobre se pode ou não reprovar estudantes, pode ser resumida da seguinte maneira: não há lei que proíba a reprovação, mas há não apenas leis que permitem a aprovação “automática” como também existe um lobby fortíssimo nesse sentido. Ou seja, o Estado fornece todos os meios para a aprovação sem aprendizagem suficiente. Pior, ao vincular repasse de verbas aos municípios com taxas cada vez mais reduzidas de reprovação e abandono, o Estado exerce uma verdadeira coação para que não haja reprovação.

Dito isso, precisamos ter claro que simplesmente acabar com a progressão parcial/continuada, como sugere o medíocre Nikolas, não resolve absolutamente nada. E o motivo é simples, a abolição dessas práticas não produz imediatamente um salto qualitativo no processo de ensino, de modo que cada estudante possa dominar os conteúdos necessários para os respectivos anos/séries. Com sua dissonância cognitiva, ele não é capaz de perceber que o problema de fato não é a progressão parcial e continuada em si.

A miopia intelectual do nada nobre legislador não o permite enxergar que a má qualidade na educação, sua fragmentação, sua precarização etc, é algo derivado das próprias políticas educacionais centradas no atendimento das demandas do capital. Indo mais longe um pouco, o que supostamente o deputado pensa estar a criticar, é fruto do próprio modelo político neoliberal do qual ele é militante.

Para o fantástico mundo do (não)trabalho não importa a aquisição de conteúdos e uma formação robusta, basta apenas que, uma vez terminado o ensino básico – quando terminado –, matricule-se em algum curso técnico que habilite minimamente para, quem sabe, um trabalho precarizado. Ou isso ou, como está mais na moda atualmente, que o indivíduo se torne um empreendedor. Para isso tudo, pouco importa se o estudante vai ou não ser reprovado.

Por fim, vale dizer que nossa educação funciona exatamente como deveria. Ela atende perfeitamente às necessidades do capital e da dinâmica do mercado, sendo sempre ajustada de forma muito cirúrgica quando for necessário ao capital uma correção de curso. Apesar de existir sempre a contradição e a dialética no processo educativo, não se pode, dentro do capital, esperar uma educação que vá predominantemente na contramão da organização societária atual, ou seja, que predominantemente atenda as demandas do capital. Nesse sentido, pouco importa ser contra ou a favor da progressão parcial/continuada.

A progressão parcial e contínua são apenas reflexos dessa educação subordinada ao capital. E para os muitos que se esforçam em buscar junto ao Estado burguês uma educação alinhada com os anseios revolucionários ontológicos do proletariado fica uma provocação: A melhor educação possível nos marcos do capital ainda será a educação que melhor atende às demandas do capital.